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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018

005/2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019

005/2019

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

005/2021

Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022

005/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023

005/2023

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024

005/2024

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

006/2017

GILDENIR SILVA DE SOUSA

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018

006/2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019

006/2019

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

006/2021

Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências