SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022

006/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023

006/2023

Dispõe sobre exoneração a pedido de cargo em comissão e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024

006/2024

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

007/2017

KENNEDY DE SOUSA SOARES

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018

007/2018

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019

007/2019

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

007/2021

Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022

007/2022

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023

007/2023

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024

007/2024

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.