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Lei publicada em 05 de Agosto de 2021 198/2021DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 198/2022DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 198/2023“DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2021 199/2021DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2022 199/2022DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2023 199/2023DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2021 200/2021DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2022 200/2022DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2023 200/2023DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2021 201/2021DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |