Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020 Nossa história      

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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2019

MODALIDADE PREGÃO

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MPE), CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, DESDE QUE HAJA, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) FORNECEDORES COMPETITIVOS ENQUADRADOS COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADOS LOCAL OU REGIONALMENTE E CAPAZES DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 49, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.554.380/0001-92, torna público, para conhecimento geral, que no dia 19 de junho de 2019, na sala da Comissão Permanente de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal situada na Avenida Álvaro Mendes, nº 449, Bairro Centro, em Redenção do Gurguéia – PI, será aberta licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019, regime de empreitada MENOR PREÇO GLOBAL, sob o tipo menor preço por item, regida pela Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei federal nº. 8.666/93, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, Lei Municipal 142/2010 de 20 de novembro de 2010 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, atendidas as limitações, condições e exigências expressamente fixadas neste EDITAL, destinado à contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal e acessórios para abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrições no anexo I. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (89) 3566-1166 ou na sala da Comissão Permanente de Licitações no mesmo endereço acima citado.

Local, data e horário de entrega dos envelopes: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação na sede da Prefeitura Municipal situada à Avenida Álvaro Mendes, nº 449, Bairro Centro, em Redenção do Gurguéia – PI, dia 19/06/2019, até ás 08h30 (oito horas e trinta minutos).