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Decretos
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2020 023/2020Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas no dia 23/08 |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2023 023/2023Determina a paralisação das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2020 024/2020Dispõe sobre luto oficial de três dias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2020 024/2020Dispõe sobre luto oficial de três dias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2023 025/2023DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IRRF-IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, QUANDO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 028/2023Dispõe sobre o feriado o “DIA” do Evangelho nas repartições públicas do município de Redenção do Gurguéia -PI, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2022 029/2022Dispõe sobre a regulamentação de recolhimento, apreensão e destinação de animais encontrados nas vias públicas do município de Redenção do Gurgueia (PI), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 029/2023Dispõe sobre normas e diretrizes para redução de gastos com pessoal e outras despesas de manutenção da administração municipal e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 030/2023“Faculta o ponto no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2020 031/2020Dispõe sobre a nomeação de membros para compor comissão de avaliação de projetos |