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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 011/2017EDIMILSON VOGADO RODRIGUES |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 011/2019DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 011/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 011/2022DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 011/2023Dispõe sobre concessão de Licença prêmio a servidora efetiva e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 011/2024Conceder a Sra. MARIA DA GUIA VIANA PARAGUAI, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 012/2017ALTAMIR ARAÚJO GUIMARÃES |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 012/2018EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 012/2019DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 012/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |