Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 110/2026Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Agosto de 2026 109/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2026 485/2026Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Agosto de 2026 15Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo nos órgãos e entidade da administração publica municipal direta do poder executivo. |
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Portarias Publicada em: 11 de Agosto de 2026 108Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 11 de Agosto de 2026 107Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 106/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 105/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Julho de 2026 104Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Julho de 2026 103Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências. |