Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2026 022/2026Dispõe sobre a Suspensão das aulas nas redes de ensino público rnunicipal, em virtude da realização das eleições gerais - 2º TURNO, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2026 021/2026Dispõe sobre o feriado nos órgãos e entidades da administração pública direta do poder executivo. |
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Decretos Publicada em: 13 de Agosto de 2026 15Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo nos órgãos e entidade da administração publica municipal direta do poder executivo. |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 020/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 019/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 018/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 017/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2026 13Regulamenta a Lei nº 476, 18 de JUNHO de e cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá providencias. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 016/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 015/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. |