Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2021 383Autoriza o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, intolerantes à lactose (hipolactasia), hipoglicêmicos, celíacos e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Dezembro de 2021 382Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2021 379Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo com a Equatorial Piauí S. A. para quitar dívida decorrente do consumo de energia elétrica |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2021 378Autoriza a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2021 378Autoriza a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e estabelece outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2021 377Dispõe sobre a criação do Programa Gás Social para a disponibilização do Vale Gás para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Redenção do Gurgueia-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2021 376DISPÕEM SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2021 376Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2021 375“Dá nome ao Prédio e Logradouros Público que menciona e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Maio de 2021 370ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 288/2015 QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REDENÇÃO DO GURGUEIA PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL |