Legislação Local
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Decretos Publicada em: 14 de Agosto de 2018 10DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Publicada em: 20 de Junho de 2018 09DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Decretos Publicada em: 13 de Junho de 2018 08ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE REDENÇÃO DO GURGUEIA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2018 |
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Decretos Publicada em: 30 de Maio de 2018 07DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 27 de Março de 2018 05ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 01/2018 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2018 04DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2018 04dispõe sobre feriado nas repartições públicas do município e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2018 03Dispensa apresentação de balanço patrimonial para os microempreendedores individuais nas contratações públicas |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2018 03DISPENSA APRESENTAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBIOT DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 02Oferta de moradia e alimentação no âmbito municipal |