Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2017 308INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2017 307LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2017 306PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO |
|
Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2017 304REAJUSTE DE VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS |
|
Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2017 305Reforma parcial da Lei Nº 261/2013 |
|
Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2017 305Reforma parcial da Lei Nº 261/2013 |
|
Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2017 304Reforma parcial da Lei Nº 271/2013 e 281/2015 |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2017 Piso SalarialPiso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2017 303Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde |
|
Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2017 317DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |