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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Junho de 2017 307LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2017 306PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2017 304REAJUSTE DE VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 305Reforma parcial da Lei Nº 261/2013 |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 305Reforma parcial da Lei Nº 261/2013 |
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Lei publicada em 27 de Março de 2017 304Reforma parcial da Lei Nº 271/2013 e 281/2015 |
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Lei publicada em 13 de Março de 2017 Piso SalarialPiso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde |
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Lei publicada em 13 de Março de 2017 303Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 317DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2017 concessão de bonusConcessão de bônus para os usuários em débito com a AERG- Águas e Esgotos de Redenção do Gurguéia-Pi |