Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 002DISPÕE SOBRE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2018 001DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2018 001concessão de diárias |
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Decretos Publicada em: 04 de Dezembro de 2017 021RETIFICAÇÃO: DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2017 021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2017 020REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÕES |
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Decretos Publicada em: 30 de Agosto de 2017 017concessão de benefícios que gere despesas de impacto financeiro |
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Decretos Publicada em: 03 de Maio de 2017 09LUTO E PONTO FACULTATIVO |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2017 004CONCESSÃO DE DIARIAS |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2017 003ADOÇÃO DE HORÁRIO |