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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2019 023DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 023DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 023GESLEIDE MENDES LOPES |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 024DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 024DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 024DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 024Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2019 024CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 024DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 024PAULINO QUIRINO ALVES DE SOUSA |