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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026

096

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026

095

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026

094

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026

093

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026

092

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2026

091

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2026

090

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2026

089

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2026

088

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2026

087

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.