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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025

214

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025

213

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outra providências

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025

212

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025

211

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2025

022

Dispõe sobre a exclusão de candidatos inscritos no concurso público da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia/ PI, em face de impedimento legal.

Resoluções Publicada em: 26 de Junho de 2025

06

Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Assistência Social de 2025.

Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2025

021

Dispõe sobre a Convocação à XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Portarias Publicada em: 23 de Junho de 2025

209

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 23 de Junho de 2025

208

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências

Portarias Publicada em: 23 de Junho de 2025

207

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências