Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Junho de 2024 30882120230005-019809Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2024 454Dispõe sobre a garantia da impessoalidade no âmbito da Administração Municipal, normatizando o Brasão e o uso das cores da Bandeira do Município na pintura dos bens públicos municipais, a criação através de norma do Hino Municipal de Redenção do Gurguéia, bem como sua utilização nos documentos oficiais, bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2024 453"Revoga a Lei Municipal nº 443, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de um trator para a Associação dos Produtores Rurais da Estiva e Região de Redenção do Gurgueia-PI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.674.787/0001- 00 e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2024 452"Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Redenção do Gurgueia-PI e dá outras providências.” |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Abril de 2024 451"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os cargos efetivos que especifica, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Redenção do Gurgueia-PI." |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Março de 2024 449Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Redenção do Gurgueia-Pi, para eleitores e eleitoras convocados (as) e nomeados (as) que efetivamente trabalharem como mesários, mesárias ou apoio logístico nas eleições politico partidárias, em plebiscitas e em Referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Março de 2024 448Dispõe sobre a criação do Programa Redencense de Aprendizagem PRA AVANÇAR, em jornada ampliada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Redenção do Gurgueia – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2024 447"Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos cargos comissionados que especifica, alterando a Lei nº 389/2022, e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2024 446Cria cargos comissionados e funções gratificadas aos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/21 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Janeiro de 2024 445"Dispõe sobre o reajuste na remuneração mínima dos servidores do Município de Redenção do Gurgueia (PI) para o ano de 2024 e dá outras providências.” |