SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 12 de Maio de 2026

086

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Maio de 2026

085

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 11 de Maio de 2026

084

Conceder à servidora pública, CLEIDE SOARES BORGES SOUSA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2026

083

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2026

082

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2026

081

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2026

080

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Abril de 2026

074

Dispõe sobre a rescisão de contrato temporário e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 28 de Abril de 2026

079

Dispõe sobre a rescisão de contrato temporário e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 28 de Abril de 2026

078

Dispõe sobre a rescisão de contrato temporário e dá outras providências.