COVID-19
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 006DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 006DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 006GILDENIR SILVA DE SOUSA |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 007DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023 007DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022 007DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 007Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 007DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 007DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 007KENNEDY DE SOUSA SOARES |