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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 008DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2023 008DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2022 008DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 008Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 008DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 008DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 008NILSON ALVES DA SILVA |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 009Designa servidores e servidoras para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros e/ou membros de comissão de contratação na abertura, análise e julgamento das licitações de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das atribuições específicas do cargo |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2023 009“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDE/Redenção do Gurguéia/PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2022 009DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |