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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 28 de Abril de 2026

054

Dispõe sobre a rescisão de contrato temporário e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 28 de Abril de 2026

053

Dispõe sobre a rescisão de contrato temporário e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 27 de Abril de 2026

052

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2026

051

Concede a Sra. LILIAN REGINA ROCHA DUARTE, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026

050

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal efetivo e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026

049

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal efetivo e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026

048

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal efetivo e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026

047

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal efetivo e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026

046

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências .

Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026

045

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal efetivo e dá outras providências.