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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 006 EMENTA: Regulamenta, as FUNÇÕES ESSENCIAIS a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 005 EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 004 "Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Recadastramento dos servidores públicos efetivos da Administração Direta da Prefeitura de Redenção do Gurguéia - PI, institui a Comissão Municipal de Recadastramento que participará da execução dos trabalhos de recadastramento e dá outras providências”
Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 002 "Estabelece normas gerais para o recadastramento funcional dos servidores públicos efetivos da Administração Direta da Prefeitura de Redenção do Gurguéia - PI, institui a Comissão Municipal de Recadastramento que participará da execução dos trabalhos de recadastramento e dá outras providências”
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 003 “Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 001 "Dispõe sobre desligamento coletivo dos cargos demissíveis ad nutum e extinção dos contratos a termo”
Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 28 Lei nº 469, de 18 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, do Município de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Redenção Gurguéia, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revisado o Plano Plurianual – PPA 2022-2025, do Município de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí, para o exercício de 2025, compreendendo os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. Art. 2º A exclusão, alteração ou inclusão de novos programas propostos decorrem dos ajustes necessários em face de novos cenários e situações não previstas quando da elaboração do Plano. § 1º Os valores estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são referenciais, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e em seus créditos adicionais. Art. 3º A revisão, baseada no inciso I, art. 7º da Lei do PPA 2022-2025, apresenta Anexo Único de Programas, Metas e Ações que demonstra as alterações por Programa de Governo. § 1º Considera-se alteração de programa: I - Modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa; II - Inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; III - Alteração nos atributos do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Redenção Gurguéia – PI, 18 de dezembro de 2024. ANGELO JOSE SENA Assinado de forma digital por ANGELO JOSE SENA SANTOS:83835920359 Dados: 2024.11.07 15:37:57 -03'00' ANGELO JOSÉ SENA SANTOS Prefeito Municipal
Lei publicada em 16 de Novembro de 2023 033 Dispõe sobre o feriado o “DIA” da consciência negra nas repartições públicas do município de Redenção do Gurguéia -PI, e dá outras providencias;
Lei publicada em 23 de Outubro de 2023 031 Trata sobre a prorrogação do prazo de inscrição para os chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Redenção do Gurguéia- PI.
Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 030 “Faculta o ponto no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.”

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