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Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o MunicÃpio
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Fiscalização Ambiental
O que é?
Consiste na averiguação de possÃveis infrações e crimes ambientais
Etapas para a realização deste serviço
Denuncia, recebimento, localização, e atendimento
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
de 01 a 08 dias
Requisitos
denuncia, agendamento, atendimento
Formas de Atendimento
Serviço continuado
Regularidade da Oferta
durante todo o ano, atendendo a demanda
Taxa / Tarifa
GRATUITO
Documentos
sem exigências em casos de denuncias informais. No caso de denuncias formais: documentos pessoais.
Formas de Prestação de Serviços
O serviço é continuado atendendo a demanda, e agendamento.
Informações de Acesso
Na sede da Secretaria de Meio Ambiente e recursos hÃdricos
Metodologia Utilizada
Consiste na averiguação de possÃveis infrações e crimes ambientais
Locais de prestação do serviço
em todo o território que abrange o MunicÃpio de Redenção do Gurgueia
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
ATENDENDO AGENDAMENTO
Padrão de qualidade esperada
Satisfatório
agendamento
Em até 30 minutos
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos HÃdricos
Avaliar Serviço
Endereço: Rua José Dário dos Santos
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos HÃdricos
Horário de Atendimento: 7:30 às 13:30