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Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 348/2020Dispõe sobre a unificação e reforma parcial das leis nº 333/2019, 323/2018 e 281/2015 que regulamenta os cargos efetivos, número de vagas, vencimentos básicos, jornada de trabalho semanal, e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 349/2020Dispõe sobre a reforma parcial da lei nº 334/2019, reajusta os valores percebidos a título de gratificação, amplia os seus destinatários e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 350/2020Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Redenção do Gurguéia-PI, que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 351/2020Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores do magistério público do Município de Redenção do Gurguéia – PI e dá outras providências. O |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 352/2020“Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2020 362/2020Altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal nº. 288/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Redenção do Gurguéia para adequação à emenda constitucional e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020 363/2020Dispõe sobre concessão de bônus aos usuários em débito com a AERG |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020 364/2020ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 |
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Lei publicada em 16 de Março de 2021 365/2021“Dispõe sobre o piso salarial profissional municipal para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município de Redenção do Gurguéia-PI e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 368/2021DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA |