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Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Maio de 2021 369/2021DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2021 370/2021ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 288/2015 QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REDENÇÃO DO GURGUEIA PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2021 376/2021DISPÕEM SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 377/2021Dispõe sobre a criação do Programa Gás Social para a disponibilização do Vale Gás para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Redenção do Gurgueia-PI |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 378/2021Autoriza a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e estabelece outras providências |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 379/2021Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo com a Equatorial Piauí S. A. para quitar dívida decorrente do consumo de energia elétrica |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021 382/2021Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2021 383/2021Autoriza o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, intolerantes à lactose (hipolactasia), hipoglicêmicos, celíacos e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2021 384/2021Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Redenção do Gurgueia - Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 385/2022Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Redenção do Gurguéia - PI e dá outras providências. |