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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 014/2017CANDIDA DE SENA BORGES |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 014/2018DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 014/2019DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 014/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 014/2022DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 014/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 014/2024DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2018 015/2018DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 015/2019DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 015/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |