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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 176/2023Dispõe sobre provimento de Cargo Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 176/2023DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 176/2023Dispõe sobre provimento de Cargo Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 177/2022DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 178/2021Dispõe sobre exoneração de ocupante de Cargo Comissionado a pedido e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2022 178/2022DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 178/2023DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 179/2021Dispõe sobre exoneração de ocupante de Cargo Comissionado a pedido e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 179/2023DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 180/2021Dispõe sobre provimento de Cargo Comissionado e dá outras providências. |