COVID-19
Transparência
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Portarias
|
Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 180/2023Dispõe sobre licença sem remuneração para tratar de interesses particulares e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 01 de Julho de 2021 181/2021Dispõe sobre provimento de Cargo Comissionado e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 181/2023DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei publicada em 01 de Julho de 2021 182/2021Dispõe sobre provimento de Cargo Comissionado e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 182/2023DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei publicada em 01 de Julho de 2021 183/2021DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 183/2023DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei publicada em 01 de Julho de 2021 184/2021DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 184/2023DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 185/2021DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |