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Lei publicada em 26 de Julho de 2021 188-A/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 189/2021DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2022 189/2022DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2023 189/20236Dispõe sobre concessão de Licença prêmio a servidora efetiva e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 190/2021DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2022 190/2022DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 190/2023DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 191/2021DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2022 191/2022DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 191/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |