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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022

19/2022

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 02 de Agosto de 2021

192/2021

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 08 de Novembro de 2023

192/2023

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 02 de Agosto de 2021

193/2021

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 08 de Novembro de 2023

193/2023

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 03 de Agosto de 2021

194/2021

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 08 de Novembro de 2023

194/2023

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Agosto de 2021

195/2021

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 21 de Novembro de 2022

195/2022

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 08 de Novembro de 2023

195/2023

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS