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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 012/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 012/2022DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 012/2023Dispõe sobre concessão de Licença prêmio a servidora efetiva e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 012/2024Conceder a Sra. GESSI DE ALMEIDA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 013/2017CARLOS ALBERTO MATIAS DO NASCIMENTO |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 013/2018DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 013/2019DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 013/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 013/2022DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 013/2023concessão de aposentadoria por tempo de serviço |