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Justiça determina restituição do imóvel da Unidade Escolar Joanita Piauilino

Data de Publicação: 08/02/2023

O juiz Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho, da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, determinou a restituição do imóvel da Unidade Escolar Joanita Piauilino ao município de Redenção do Gurgueia, estando, desta forma, garantido o início do ano letivo na maior instituição escolar da rede municipal de ensino. O magistrado deferiu nesta quarta-feira (7) a Tutela de Urgência pleiteada pelo município, em face da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Redenção do Gurgueia (ADECOR).
 
O juiz determinou ainda que o município proceda com a realização de depósito judicial mensal, referente a possíveis aluguéis, na mesma quantia do valor estabelecido no contrato. À associação, o juiz estipulou multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), caso não cumpra a decisão. A Associação tem o prazo de 15 dias para contestar a decisão.
 
Entenda o caso
 
Mensalmente, o município de Redenção do Gurgueia efetua o pagamento de aluguel referente ao imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, s/n, Centro, Redenção do Gurguéia, imóvel onde funciona a Unidade Escolar Joanita Piauilino, à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Redenção do Gurgueia (ADECOR). Ocorre que, durante o levantamento de registros imobiliários em seu nome, o município constatou que o referido imóvel lhe pertencia e que até então desconhecia a sua condição de proprietário, chegando até a firmar, indevidamente, contrato de aluguel com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Redenção do Gurgueia, que até o momento não comprovou a titularidade do imóvel. 
 
Já a Associação, por sua parte, alega que a escola foi construída em imóvel de sua propriedade e ameaçou de não permitir o início do ano letivo, caso o pagamento dos aluguéis não fosse regularizado.
 
Diante da situação, o município requereu, junto à justiça, o deferimento da tutela de urgência para restituição do imóvel, garantindo o início do ano letivo, assim como a restituição definitiva do mesmo.