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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 015Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 015Dispõe sobre o ponto facultatiuo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executiuo. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2025 014Nomeia a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Março de 2025 013Decreta Luto Oficial no Munl.c{pio de Redenção do Gurgueia-PI em uirtu.de do falecimento do Servidor municipal Sr. James Ribeiro da Costa e demais famílias enlutadas |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025 012Dispõe sobre o ponto facultativo no período de Carnaval no município de Redenção do Gurguéia/Pl, na forma e nos dias que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 11EMENTA: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal o procedimento Dispensa de Licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 10Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 009EMENTA: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 008EMENTA: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 007EMENTA: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133. |